Tipo: EMDF - EMENDA MODIFICATIVA

Número: 1

Ano: 2025

Ementa: EMENDA Nº 001/2025 MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 002/2025 Altera o caput do art. 72 do Projeto de Lei nº 002/2025, que passa a ter a seguinte redação: Art. 72. A gratificação de escolaridade será devida ao servidor do quadro efetivo da Câmara Municipal de Nova Mamoré de nível médio técnico completo, nível médio completo e nível fundamental completo, que tenha concluído nível superior, a título de incentivo no percentual de 20% (vinte por cento), incidente sobre o vencimento.