Tipo: OF - OFÍCIO

Número: 130

Ano: 2024

Ementa: Autorização para Correção de Erro de Digitação no Projeto de Lei 005/2024 Senhor Vereador Nilson Alves de Souza, Em resposta ao Ofício o qual foi dado ciência na data de hoje, referente à solicitação de correção no Projeto de Lei 005/2024, de sua autoria, que tramita nesta Casa de Leis, venho por meio deste comunicar que, como Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, autorizo a correção do erro de digitação identificado no texto do referido projeto. Conforme apontado, a quilometragem mencionada equivocadamente como 50 metros deve ser corrigida para 500 metros, preservando, assim, a integridade e o propósito original do projeto.