Tipo: AUT - AUTÓGRAFO

Número: 103

Ano: 2024

Ementa: "REVOGA-SE A LEI 1.536-GP/2019, E DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL, NO DIA 21 DE JULHO, DIA ALUSIVO ÀS COMEMORAÇÕES DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”