Tipo: OF - OFÍCIO

Número: 41

Ano: 2024

Ementa: Excelentíssimo Senhora, Cordialmente a cumprimento por meio deste. Aproveito a oportunidade para expressar minha gratidão pelo seu trabalho em prol da comunidade e, ao mesmo tempo, solicitar sua valiosa ajuda para um projeto que, se desenvolvido irá beneficiar todo o município de Nova Mamoré e seus distritos. Envio este documento para solicitar sua valiosa ajuda em relação a área de livre comércio (ALC) – criada por meio da Lei nº 8.210/91- existente no município de Guajará-Mirim, distante 38 km de Nova Mamoré. Lei esta regulamentada pelo Decreto nº843/1993, onde a citada área foi criada com intuito de impulsionar o crescimento socioeconômico daquela região, por se tratar de área fronteiriça e tendo como objetivo incrementar as relações bilaterais com os países vizinhos.