Tipo: OF - OFÍCIO

Número: 40

Ano: 2024

Ementa: Excelentíssimo Senhor Prefeito, Venho, por meio deste ofício solicitar informações referentes ao Decreto Municipal nº 8.045-GP/2024 que trata da suspensão do gozo de licença e compra de férias dos servidores municipais, bem como sobre o Termo de Alerta de Responsabilidade Fiscal em conformidade com o disposto Resolução 173/2014/TCE-RO enviado pelo Tribunal de Contas de Rondônia referente à execução orçamentária.