Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 2 de 2024)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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| Termo de Convênio n° 4/2024/PGE-DERADM | ANEXOS | 10/01/2024 | MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ/RO | anexo_referente_ao_projeto_de_lei_no_002-gp-2024-termo_convenio_no_-04-pge-derdm-2024.pdf |
| Memorando n° 005/DEPCONV/2024 | ANEXOS | 10/01/2024 | Aline Jesus Pereira Torete- Diretora Geral de Convênios e Projetos-Decreto n°7.750/GP/2023 | anexo_referente_ao_projeto_de_lei_no_002-gp-2024-memorando_no_005-depcon-2024.pdf |