Tipo: OF - OFÍCIO

Número: 208

Ano: 2023

Ementa: Excelentíssimo Senhor, Cordialmente o cumprimento por meio deste, aproveito a oportunidade para solicitar de Vossa Excelência que viabilize atendimento desta renomada Defensoria Pública, regional Guajará-Mirim, para que realize o serviço “Defensoria Itinerante” em parceria com esta Casa de Leis. Vale ressaltar que a principal vertente da Defensoria Itinerante é, levar atendimento aos cidadãos mais vulneráveis, que por diversas razões não possuem condições de ir até a defensoria Pública, com isto, busca-se cumprir o mandamento constitucional de levar assistência jurídica gratuita e integral a todos que dela necessitam.