Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 57 de 2023)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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| Termo de Convênio de Equipamento | ANEXOS | 07/08/2023 | MINISTÉRIO DA DEFESA SECRETARIA GERAL-SG DEPARTAMENTO DO PROGRAMA CALHA NORTE-DPCN | anexos_referente_ao_projeto_057-gp-2023.pdf |