Tipo: OF - OFÍCIO

Número: 143

Ano: 2023

Ementa: Ilustríssimo Senhor, Ao cumprimentá-lo, venho por meio do presente, fazer saber sobre a Portaria MDS N° 886, de 18 de maio de 2023, tendo em vista que é de suma importância para o município. Portaria MDS N° 886, de 18 de maio de 2023: Estabelece diretrizes e procedimentos para a execução de despesas extraordinárias em ações e serviços do SUAS, autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023, e com base no art. 8o da Emenda Constitucional n° 126, de 2022.