Tipo: OF - OFÍCIO

Número: 106

Ano: 2023

Ementa: Senhor Deputado, Ao cumprimenta-lo mui respeitosamente, vimos por meio do presente expediente, solicitar de Vossa Excelência que leve ao Plenário da Assembléia Legislativa INDICAÇÃO ao Governo do Estado de Rondônia a necessidade da estadualização da Linha 29 B - Projeto Sidnei Girão, pertencente ao Município de Nova Mamoré/RO em Rodovia Estadual. Informo ainda que a presente solicitação fora feita a Vossa Excelência por este edil ainda no ano de 2019, contudo, a época não se fez possível vosso auxílio, por motivos adversos. Contudo venho perante vossa excelência solicitar apoio para estudos e/ou debates junto ao governo do estado e demais órgãos afetos ao caso. Estadualização de rodovias é o procedimento de transferência de um trecho ou conjunto de trechos rodoviários e acessos (compreendendo a estrutura física da rodovia e sua operação) da Jurisdição municipal para a Jurisdição do Estado.