Tipo: OEPCM - OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Número: 13

Ano: 2023

Ementa: Senhor Prefeito, Ao cumprimentá-lo mui atenciosamente nos servimos do presente para encaminhar a Vossa Excelência o Autógrafo n° 012/CMNM/2023, relativo ao Projeto de Lei n° 002/2023, de autoria de este Poder Legislativo, bem como o Autógrafo n° 013/CMNM/2023, relativo ao PL n°006-GP/2023, e o Autógrafo n° 014/CMNM/2023, relativo ao PL n° 011-GP/2023, ambos de autoria de Vossa Excelência, APROVADOS na 5a (quinta) Sessão Ordinária desta Câmara Municipal, da 3a Sessão Legislativa, da 9a Legislatura período 2021/2024, realizada no dia 13 de março de 2023.