Tipo: OF - OFÍCIO

Número: 6

Ano: 2023

Ementa: Senhor Prefeito, Ao cumprimentá-lo mui atenciosamente, venho por meio do presente, solicitar de Vossa Excelência que viabilize estudos de um projeto de distribuição de renda familiar, no valor mínimo de R$100 a R$200 reais, para ajudar na alimentação dos cidadãos cuja renda não ultrapasse meio salário-mínimo por dependente. O sistema funcionaria como um banco de dados que reúne informações sobre a população de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social, o projeto tem o propósito de combater a fome e promover segurança alimentar e nutricional da população mais carente, afim de amenizar um pouco a difícil situação em que se encontram, sobretudo as crianças que por vezes não possuem alimentação minimamente adequada em suas casas. Com isso, é obrigação/direito do estado/município, a assistência dessas famílias, para reduzir, o quantitativo de famílias em situação de vulnerabilidade.