Tipo: PAR - PARECER DAS COMISSÕES

Número: 13

Ano: 2022

Ementa: PARECER N° 007/CPCJFEFFO/2022 PROPOSITURAS: Projeto de Lei N° 122-GP/2022 e Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 001/2022 AUTORIA: PL n° 122-GP/2022 - Prefeito Municipal e PELOM n° 001/2022 - Mesa Diretora da CMNM; ASSUNTO: PL n° 122-GP/2022 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Mamoré para o exercício Financeiro de 2023 - Lei Orçamentária Anual (LOA); PELOM n° 001/2022 - Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Nova Mamoré para estabelecer o direito ao recebimento de Décimo Terceiro Subsídio aos Vereadores, Prefeito e Secretários Municipais.