Tipo: DE - DECRETO EXECUTIVO

Número: 38

Ano: 2022

Ementa: "Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Grupo de Acompanhamento de Estudos de Manifestação de Interesse Privado (GA- MIP), bem como da Escolha do respectivo Presidente e Suplente do referido Grupo, nos termos do preceituado pelo Decreto n° 6.699- GP/2022 em 30 de março de 2022 e Decreto n° 6.700-GP/2022 em 30 de março de 2022 e dá outras providências".