Tipo: OF - OFÍCIO

Número: 62

Ano: 2022

Ementa: Senhor Prefeito, Ao cumprimentá-lo mui atenciosamente, venho através do presente expediente solicitar a Vossa Excelência uma reunião com os donos das oficinas do município. A política nacional de resíduos sólidos, instituída pela lei n° 12.305/10, prevê a prevenção e a redução na geração de resquícios. Ela propõe a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para proporcionar o aumento da reciclagem e da reutilização dessas sobras. Incentiva, ainda, a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos. Solicito a reunião para que seja discutido o descarte correto desses rejeitos, e o licenciamento ambiental dessas oficinas uma vez que estas ações não ocorrem no nosso município.