Tipo: EC - EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Número: 3

Ano: 2022

Ementa: Edital de Convocação para Audiência Pública OBJETO: Tratar dos Estudos de Inventário hidrelétrico binacional da bacia do rio Madeira e afluentes Bolívia-Brasil. Considerando que em abril de 2016, foi assinado na cidade do Rio de Janeiro um Acordo de Cooperação entre as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS e a Empresa Nacional de Electricidad - ENDE para definir os princípios, obrigações, procedimentos e condições para a contratação e execução conjunta dos Estudos de Inventário hidrelétrico binacional da bacia do rio Madeira e afluentes Bolívia-Brasil. A saber: A Empresa Nacional de Eletricidade (ENDE) é uma corporação do Estado Plurinacional da Bolívia, com sede em Cochabamba, que participa de forma sustentável em toda a cadeia produtiva da indústria elétrica e em atividades de importação e exportação de eletricidade, tendo como compromisso a promoção e o desenvolvimento social e econômico da Bolívia.