Tipo: OF - OFÍCIO

Número: 10

Ano: 2022

Ementa: Senhor Prefeito, Ao cumprimentá-lo mui atenciosamente, venho por meio do presente solicitar a Vossa Excelência que retorne o pagamento do Auxílio Covid-19 para os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde que estão na linha de frente no combate à pandemia. Veja-se que a pandemia ainda não acabou e ainda há um crescimento do aumento de casos no nosso Município, conforme se observa na ultimo boletim de casos de 18/01/2022. Também, observa-se que a Lei Municipal n° 1682/2021, não estabeleceu prazo final para o fim do pagamento do Auxílio Covid-19, apenas citando em seu art. 2º, que o pagamento perdurará a situação de insegurança e fragilidade sanitária por ocasião da pandemia. Posto isso, conforme se verifica do último boletim houve um aumento de casos de Covid-19 no Município, e, portanto, ainda não há uma situação de controle de casos estabilizada e os servidores da saúde continuam em uma condição acentuada de risco de contaminação pela Covid-19.