Tipo: EMDF - EMENDA MODIFICATIVA

Número: 2

Ano: 2021

Ementa: EMENDA MODIFICATIVA N° 002 AO PROJETO DE LEI N° 049-GP/2021 Altere-se o art.4°, do Projeto de Lei n° 049-GP/2021, passando a ter a seguinte redação: Art. 4º - O prazo da cessão do aluguel do prédio para a Secretária de Segurança, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia - SESDEC, será de 08 (oito) meses.