Tipo: OF - OFÍCIO

Número: 82

Ano: 2021

Ementa: Senhor Deputado, Ao cumprimentá-lo mui respeitosamente, venho através do presente na qualidade de relator do Projeto de Lei N°080/2020, solicitar de Vossa Excelência para que verifique a possibilidade de disponibilizar o texto original do Projeto bem como as suas devidas emendas. O referido projeto de Lei tem como escopo precípuo a criação das de unidades de Conservação de uso sustentável, criada pelo decreto n° 7.335, de 17 de 1996, lembrando que a área de Conservação foi criada como espaço territorial destinado à exploração auto-sustentável e conservação de recursos naturais revogáveis. Diante do exposto, solicito que seja atendido o pedido deste edis acerca do andamento processual, acima mencionado.