Tipo: OF - OFÍCIO

Número: 8

Ano: 2021

Ementa: Venho por meio do presente solicitar de Vossa Excelência a real implantação do Fundo Municipal de Agricultura - FMA, criado pela Lei Municipal n° 1570/2019, para que assim possa se dar suporte aos programas de estímulo às atividades rurais do nosso Município. Destaco aqui, como exemplo, o Programa Porteira a Dentro da Secretaria Municipal de Agricultura, criado pela Lei Municipal 1563/2019, pelo qual se possibilita auxílio na execução de obras de infraestrutura no âmbito rural de nosso Município. Pelo Programa se verifica a possiblidade de conservação e recuperação de estradas de acesso e dentro das propriedades rurais, incluindo terraplanagem, patrolamento, cascalhamento, britagem e gradeamento.