Tipo: EMDF - EMENDA MODIFICATIVA

Número: 1

Ano: 2021

Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 001-GP/2021 Altere-se a unidade básica, do art.4º, do Projeto de Lei nº 001-GP/2021, passando a ter a seguinte redação: Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, em especial para proceder às alterações das metas e ações inicialmente previstas na Lei Municipal n° 1.301-GP/2017 - Plano Plurianual 2018/2021, Lei Municipal n° 1.610-GP-2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2021) e Lei Municipal n° 1.657-GP-2020 (Lei Orçamentária do exercício de 2021).