Tipo: EMDF - EMENDA MODIFICATIVA

Número: 7

Ano: 2020

Ementa: EMENDA Nº 007 MODIFICATIVA-REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 015-CMNM/2020 Alteram-se o art. 3º e art. 4º, do Projeto de Lei nº 015-CMNM-2020, o qual passa a ter a seguinte modificação: Art. 3º. O subsídio mensal do Vice-Prefeito de Nova Mamoré-RO, para a Legislatura de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024, será de R$ 8.000,00 (oito mil reais), vedada a percepção de qualquer gratificação, adicional abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. Art. 4º. O subsídio mensal dos Secretários Municipais de Nova Mamoré-RO, para a Legislatura de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024, será de R$ 7.000,00 (sete mil reais), vedada a percepção de qualquer gratificação, adicional abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.