Acompanhamento de Matéria

Tipo: MOC - MOÇÃO

Número: 4

Ano: 2020

Ementa: MOÇÃO DE APOIO À PEC Nº 15/2015, QUE TRAMITA NA CÂMARA FEDERAL QUE TRATA DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB.