Tipo: DL - DECRETO LEGISLATIVO

Número: 6

Ano: 2020

Ementa: Decreto Legislativo n° 006/CMNM/2020 “Estabelece medidas de contingenciamento e utilização racional de recursos públicos, e dá outras providências, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO, diante do quadro de pandemia e calamidade pública decorrente da COVID-19".