Tipo: AUT - AUTÓGRAFO

Número: 29

Ano: 2020

Ementa: “Revoga a Lei nº 502/GP/2006, que Dispõe sobre o Programa Municipal de Assistência Financeira às Escolas – PMAFE nas unidades Escolares Urbanas e Rurais da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências”.