Tipo: PAR - PARECER DAS COMISSÕES

Número: 7

Ano: 2020

Ementa: PARECER Nº 001/CPESASOSP/2020 REFERÊNCIA: PROJETO DE LEI Nº 006-GP/2020 AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL EMENTA: Revoga a Lei nº 502/GP/2006, que “Dispõe sobre o Programa Municipal de Assistência Financeira às Escolas – PMAFE nas unidades escolares urbanas e rurais da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.