Tipo: EMDF - EMENDA MODIFICATIVA

Número: 1

Ano: 2020

Ementa: "EMENDA MODIFICATIVA N° 001 AO PROJETO DE LEI N° 015- GP/2020". Altere-se a unidade básica, do art.3°, do Projeto de Lei n° 015-GP/2020, passando a ter a seguinte redação: Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando autorizado proceder às alterações das metas e ações inicialmente previstas na Lei Municipal n° 1.301-GP/2017 - Plano Plurianual 2018/2021, Lei Municipal n° 1.494-GP-2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2019) e Lei Municipal n° 1.430-GP-2018 (Lei Orçamentária do exercício de 2020).