Tipo: OF - OFÍCIO

Número: 37

Ano: 2020

Ementa: Venho através do presente expediente solicitar de Vossa Senhoria os bons préstimos no sentido de que solicite ao setor competente deste Departamento que realize os devidos reparos na estrada da Linha 28B, Projeto Sidney Girão, pertencente ao município de Nova Mamoré/RO. De acordo com a Lei nº 2412/11, art. 12, VI, que trata sobre o Programa de Verticalização da Pequena Produção Agropecuária do Estado de Rondônia- PROVE, compete ao DER manter a conservação das Estradas Vicinais, no âmbito da Unidade Familiar de Processamento Agroindustrial – UFPA.