Tipo: PAR - PARECER DAS COMISSÕES

Número: 6

Ano: 2019

Ementa: “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro conforme art. 43 §1º inciso I da Lei n° 4.320/64 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2019) e dá outras providências”.