Requerimento nº 002/2021 (OFECM Nº 100/2021 - OFÍCIOS EXPEDIDOS CMNM)
Documento Acessório
Tipo
OFÍCIOS EXPEDIDOS CMNM
Autor
Mesa Diretora do PODER LEGISLATIVO
Nome
Requerimento nº 002/2021
Data
11/05/2021
Assunto
REQUERIMENTO N° 002/2021
Moção de Apoio ao Projeto de
Lei 5829/2019, que altera o
Art. 26 da Lei n° 9427, de
26 de dezembro de 1996.
Moção de Apoio ao Projeto de
Lei 5829/2019, que altera o
Art. 26 da Lei n° 9427, de
26 de dezembro de 1996.