Parecer N°008-CPESASOSP-Referente PL Nº 317 A 325 por COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS -CPESASOSP (CPESASOSP - C.P DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSIST. SOCIAL, OBRAS E SERVIÇOS PÚBL)

O Projetos de Lei versam de forma geral sobre autorização para abertura
de crédito adicional suplementar por anulação, bem como autorização para abertura
de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, voltado à Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP e à Secretaria de Estradas e
logística – SEMEL.
As proposições visam o fortalecimento orçamentário das ações da SEMEL
e SEMOSP, permitindo o custeio de atividades operacionais, manutenção de vias,
reparos estruturais, aquisição de veículos e execução de serviços públicos urbanos,
além de adequações financeiras no orçamento da Câmara Municipal.

• Projeto de Lei nº 317-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. R$ 166.818,13 (cento e
sessenta e seis mil, oitocentos e dezoito reais e treze centavos) – SEC.
MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMOSP;
• Projeto de Lei nº 319-GP/2025 – “Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”. R$ 600.000,00
(seiscentos mil reais) – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS –
SEMOSP;
• Projeto de Lei nº 320-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. R$ 66.606,67 (sessenta e
seis mil, seiscentos e seis reais – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS – SEMOSP;
• Projeto de Lei nº 321-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. R$ 350.000,00 (trezentos
e cinquenta mil reais) – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS –
SEMOSP;
• Projeto de Lei nº 322-GP/2025 – “Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.” R$ 2.235.000,00
(dois milhões, duzentos e trinta e cinco mil reais) – SECRETARIA MUN. DE
ESTRADAS E LOGÍSTICA – SEMEL;
• Projeto de Lei nº 323-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. R$ 30.807,26 (trinta mil,
oitocentos e sete reais e vinte e seis centavos) – SECRETARIA MUN. DE
ESTRADAS E LOGÍSTICA – SEMEL;
• Projeto de Lei nº 324-GP/2025 – “Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”. R$ 1.760.000,00
(um milhão, setecentos e sessenta mil reais) – SECRETARIA MUN. DE
ESTRADAS E LOGÍSTICA – SEMEL;
• Projeto de Lei nº 325-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. R$ 96.130,77 (noventa e
seis mil, cento e trinta reais e setenta e sete centavos) – SECRETARIA MUN.
DE ESTRADAS E LOGÍSTICA – SEMEL.