PROJETO DE LEI Nº 224-GP/2025 por MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - Prefeito do Município de Nova Mamoré (CPESASOSP - C.P DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSIST. SOCIAL, OBRAS E SERVIÇOS PÚBL)
Documento Acessório
Nome
PROJETO DE LEI Nº 224-GP/2025
Data
14/02/2025
Autor
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - Prefeito do Município de Nova Mamoré
Texto Integral
indexacao
A proposição acima mencionada, de autoria do Prefeito Municipal, foi
protocolada neste Poder Legislativo no dia 14/02/2025 e, no mesmo dia,
encaminhada para a Comissão, visando parecer."
protocolada neste Poder Legislativo no dia 14/02/2025 e, no mesmo dia,
encaminhada para a Comissão, visando parecer."
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro conforme Art.
43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, na Lei 2.248-
GP/2024 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2025)
e dá outras providências.
Especial por Superávit Financeiro conforme Art.
43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, na Lei 2.248-
GP/2024 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2025)
e dá outras providências.