PROJETO DE LEI Nº 220-GP/2025 por MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - Prefeito do Município de Nova Mamoré (CPESASOSP - C.P DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSIST. SOCIAL, OBRAS E SERVIÇOS PÚBL)
Documento Acessório
Nome
PROJETO DE LEI Nº 220-GP/2025
Data
11/02/2025
Autor
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - Prefeito do Município de Nova Mamoré
Texto Integral
indexacao
A proposição acima mencionada, de autoria do Prefeito Municipal, foi
protocolada neste Poder Legislativo e lidas em 10/02/2025, na 2ª Sessão Ordinária
da Câmara Municipal, e recebido pela Comissão no dia 11/02/2025, visando parecer.
protocolada neste Poder Legislativo e lidas em 10/02/2025, na 2ª Sessão Ordinária
da Câmara Municipal, e recebido pela Comissão no dia 11/02/2025, visando parecer.
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial por Superávit Financeiro
conforme Art. 43, § 1º, inciso I da Lei
4.320/64, na Lei 2.248-GP/2024 (Lei
Orçamentária Anual Exercício 2025) e dá
outras providências.
Adicional Especial por Superávit Financeiro
conforme Art. 43, § 1º, inciso I da Lei
4.320/64, na Lei 2.248-GP/2024 (Lei
Orçamentária Anual Exercício 2025) e dá
outras providências.