PROJETO DE LEI Nº 215-GP/2025 por MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - Prefeito do Município de Nova Mamoré (CPESASOSP - C.P DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSIST. SOCIAL, OBRAS E SERVIÇOS PÚBL)
Documento Acessório
Nome
PROJETO DE LEI Nº 215-GP/2025
Data
11/02/2025
Autor
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - Prefeito do Município de Nova Mamoré
Texto Integral
indexacao
A proposição acima mencionada, de autoria do Prefeito Municipal, foi
protocolada neste Poder Legislativo e lidas em 10/02/2025, na 2ª Sessão Ordinária
da Câmara Municipal, e recebido pela Comissão no dia 11/02/2025, visando parecer.
protocolada neste Poder Legislativo e lidas em 10/02/2025, na 2ª Sessão Ordinária
da Câmara Municipal, e recebido pela Comissão no dia 11/02/2025, visando parecer.
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro conforme Art.
43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, e Lei 2.248-
GP/2024 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2025)
e dá outras providências.
Especial por Superávit Financeiro conforme Art.
43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, e Lei 2.248-
GP/2024 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2025)
e dá outras providências.