{"id":7236,"__str__":"INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 21 de 2026","link_detail_backend":"/materia/7236","metadata":{},"numero":21,"ano":2026,"numero_protocolo":185,"data_apresentacao":"2026-04-06","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":"2026-04-06","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Senhor Presidente, \r\n\r\nO Vereador JOCIMAR MAULAZ, infra-assinado, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o \r\nconferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Org\u00e2nica Municipal e demais disposi\u00e7\u00f5es legais, \r\nsolicita a Vossa Excel\u00eancia a inclus\u00e3o da presente INDICA\u00c7\u00c3O PARA APRECIA\u00c7\u00c3O E \r\nVOTA\u00c7\u00c3O EM PLEN\u00c1RIO, e se aprovada que seja enviado of\u00edcio ao Sr. Marc\u00e9lio Rodrigues \r\nUch\u00f4a, Prefeito Municipal, com c\u00f3pia para a Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade, INDICANDO\r\nLHE QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE UMA SALA DE \r\nVACINAS NO POSTO DE SA\u00daDE DO DISTRITO DE JACIN\u00d3POLIS, MUNIC\u00cdPIO DE NOVA \r\nMAMOR\u00c9/RO.","indexacao":"JUSTIFICATIVA \r\n\r\nCONSIDERANDO que a vacina\u00e7\u00e3o \u00e9 reconhecida como uma das mais importantes \r\npol\u00edticas p\u00fablicas de preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as, sendo respons\u00e1vel pela redu\u00e7\u00e3o de \r\n\u00edndices de mortalidade infantil, controle de epidemias e melhoria da qualidade de vida \r\nda popula\u00e7\u00e3o, constituindo-se em servi\u00e7o essencial da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u00e0 sa\u00fade; \r\nCONSIDERANDO que o Distrito de Jacin\u00f3polis possui popula\u00e7\u00e3o expressiva e em \r\nconstante crescimento, composta por crian\u00e7as, idosos, trabalhadores rurais e fam\u00edlias \r\nque dependem diretamente dos servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade, sendo fundamental que \r\no posto de sa\u00fade local esteja devidamente estruturado para atender essa demanda \r\nde forma completa e eficiente; \r\nCONSIDERANDO que a aus\u00eancia de uma sala de vacinas no pr\u00f3prio distrito obriga \r\nmuitos moradores a se deslocarem at\u00e9 outras localidades ou at\u00e9 a sede do munic\u00edpio \r\npara receber imuniza\u00e7\u00f5es, o que muitas vezes resulta em atrasos no calend\u00e1rio \r\nvacinal, desist\u00eancias e dificuldades principalmente para fam\u00edlias de baixa renda, que \r\ndependem de transporte p\u00fablico ou particular; \r\nCONSIDERANDO que a descentraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de vacina\u00e7\u00e3o fortalece a \r\naten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, melhora os \u00edndices de cobertura vacinal, facilita a realiza\u00e7\u00e3o de \r\ncampanhas nacionais de imuniza\u00e7\u00e3o e garante maior alcance das pol\u00edticas p\u00fablicas \r\nde sa\u00fade, especialmente nas regi\u00f5es mais distantes e de dif\u00edcil acesso; \r\nCONSIDERANDO que a implanta\u00e7\u00e3o de uma sala de vacinas exige estrutura \r\nadequada para armazenamento correto dos imunizantes, com equipamentos \r\napropriados, controle rigoroso de temperatura e acompanhamento por profissionais\r\ncapacitados, garantindo seguran\u00e7a, qualidade e efici\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o \u00e0 \r\npopula\u00e7\u00e3o; \r\nCONSIDERANDO que investir em vacina\u00e7\u00e3o \u00e9 investir em preven\u00e7\u00e3o, sendo uma \r\nmedida de baixo custo para o poder p\u00fablico quando comparada aos custos de \r\ntratamentos de doen\u00e7as que podem ser evitadas, al\u00e9m de representar \r\nresponsabilidade administrativa e compromisso com a sa\u00fade p\u00fablica municipal; \r\n \r\nINDICO, portanto, ao Poder Executivo Municipal que adote, com a maior brevidade \r\nposs\u00edvel, as provid\u00eancias administrativas necess\u00e1rias para a implanta\u00e7\u00e3o de uma sala \r\nde vacinas no Posto de Sa\u00fade do Distrito de Jacin\u00f3polis, por meio da Secretaria \r\nMunicipal de Sa\u00fade, garantindo melhores condi\u00e7\u00f5es de atendimento, amplia\u00e7\u00e3o da \r\ncobertura vacinal, preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as e fortalecimento dos servi\u00e7os de sa\u00fade no \r\nDistrito de Jacin\u00f3polis, beneficiando diretamente toda a popula\u00e7\u00e3o local.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.novamamore.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/7236/indicacao_n_021-2026-irmao_jo.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-07T14:08:11.568710-03:00","ip":"45.174.152.80","ultima_edicao":"2026-04-06T17:24:22.917244-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":2,"user":10,"anexadas":[],"autores":[170]}