{"id":7235,"__str__":"INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 20 de 2026","link_detail_backend":"/materia/7235","metadata":{},"numero":20,"ano":2026,"numero_protocolo":184,"data_apresentacao":"2026-04-06","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":"2026-04-06","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Senhor Presidente, \r\n\r\nO Vereador ANDR\u00c9 LUIZ BAIER, infra-assinado, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o \r\nconferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Org\u00e2nica Municipal e demais disposi\u00e7\u00f5es \r\nlegais, solicita a Vossa Excel\u00eancia a inclus\u00e3o da presente INDICA\u00c7\u00c3O PARA \r\nAPRECIA\u00c7\u00c3O E VOTA\u00c7\u00c3O EM PLEN\u00c1RIO, e se aprovada que seja enviado of\u00edcio \r\nao Sr. Marc\u00e9lio Rodrigues Uch\u00f4a, Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE  QUE \r\nDETERMINE AOS SETORES COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO \r\nMUNICIPAL A VIABILIZA\u00c7\u00c3O DA AQUISI\u00c7\u00c3O DE TABLETS PARA OS AGENTES \r\nCOMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE \u00c0S ENDEMIAS \r\n(ACE), VISANDO A ATUALIZA\u00c7\u00c3O E QUALIFICA\u00c7\u00c3O DOS CADASTROS DA \r\nESTRAT\u00c9GIA SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA.","indexacao":"JUSTIFICATIVA \r\n\r\nCONSIDERANDO que a presente Indica\u00e7\u00e3o tem por finalidade promover a \r\nmoderniza\u00e7\u00e3o e o fortalecimento das a\u00e7\u00f5es de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u00e0 sa\u00fade no munic\u00edpio, \r\nespecialmente no \u00e2mbito da Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia, que constitui a principal \r\nporta de entrada dos cidad\u00e3os aos servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade; \r\nCONSIDERANDO que a demanda foi apresentada pelos pr\u00f3prios profissionais da \r\n\u00e1rea, em especial pelos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e Agentes de Combate \u00e0s \r\nEndemias, que relataram dificuldades enfrentadas no desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es \r\ndevido \u00e0 aus\u00eancia de equipamentos tecnol\u00f3gicos adequados; \r\nCONSIDERANDO que os ACS e ACE desempenham papel essencial no \r\nlevantamento, acompanhamento e atualiza\u00e7\u00e3o dos dados das fam\u00edlias atendidas,\r\nsendo respons\u00e1veis pela coleta de informa\u00e7\u00f5es que alimentam sistemas oficiais do \r\nMinist\u00e9rio da Sa\u00fade, como o e-SUS Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria; \r\nCONSIDERANDO que a utiliza\u00e7\u00e3o de tablets de boa capacidade t\u00e9cnica e alta \r\nresolu\u00e7\u00e3o proporcionar\u00e1 maior agilidade no registro das informa\u00e7\u00f5es, redu\u00e7\u00e3o de \r\nerros no preenchimento de dados, integra\u00e7\u00e3o em tempo real com os sistemas do \r\nGoverno Federal, al\u00e9m de otimizar o trabalho em campo; \r\nCONSIDERANDO que a aus\u00eancia desses equipamentos impacta diretamente na \r\nefici\u00eancia dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, especialmente nas \u00e1reas rurais e de \r\ndif\u00edcil acesso; \r\nCONSIDERANDO que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade tem avan\u00e7ado na digitaliza\u00e7\u00e3o dos \r\nservi\u00e7os da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, tornando indispens\u00e1vel o uso de dispositivos m\u00f3veis \r\nadequados para alimenta\u00e7\u00e3o dos sistemas oficiais;","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.novamamore.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/7235/indicacao_n_020-2026-andre_luiz_baier.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-07T14:05:54.189403-03:00","ip":"45.174.152.80","ultima_edicao":"2026-04-06T17:09:23.213303-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":2,"user":10,"anexadas":[],"autores":[3]}