{"id":7134,"__str__":"INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 15 de 2026","link_detail_backend":"/materia/7134","metadata":{},"numero":15,"ano":2026,"numero_protocolo":117,"data_apresentacao":"2026-03-02","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":"2026-03-02","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Senhor Presidente, \r\n\r\nO Vereador JOCIMAR MAULAZ, infra-assinado, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe \r\ns\u00e3o conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Org\u00e2nica Municipal e demais \r\ndisposi\u00e7\u00f5es legais, solicita a Vossa Excel\u00eancia a inclus\u00e3o da presente INDICA\u00c7\u00c3O \r\nPARA APRECIA\u00c7\u00c3O E VOTA\u00c7\u00c3O EM PLEN\u00c1RIO, e se aprovada que seja enviado \r\nof\u00edcio ao Sr. Marc\u00e9lio Rodrigues Uch\u00f4a, Prefeito Municipal, com c\u00f3pia para o \r\nSecret\u00e1rio Municipal de Estradas e Log\u00edstica - Zenilton Pinto da Silva, INDICANDO\r\nLHE QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS \r\nDE CASCALHAMENTO NA LINHA 1, SENTIDO 421, NO DISTRITO DE \r\nJACIN\u00d3POLIS, MUNIC\u00cdPIO DE NOVA MAMOR\u00c9/RO.","indexacao":"CONSIDERANDO que a Linha 1, sentido 421, no Distrito de Jacin\u00f3polis, \u00e9 via \r\nestrat\u00e9gica para a mobilidade rural, atendendo significativo n\u00famero de fam\u00edlias, \r\npropriedades agr\u00edcolas e atividades produtivas, sendo indispens\u00e1vel para a integra\u00e7\u00e3o \r\necon\u00f4mica e social daquela localidade com a sede do Munic\u00edpio de Nova Mamor\u00e9; \r\nCONSIDERANDO que as condi\u00e7\u00f5es atuais da referida estrada s\u00e3o cr\u00edticas, \r\napresentando processos erosivos acentuados, forma\u00e7\u00e3o de sulcos profundos, \r\nac\u00famulo de lama e trechos de dif\u00edcil transposi\u00e7\u00e3o, fatores que comprometem a \r\ntrafegabilidade regular, aumentam o risco de acidentes e exp\u00f5em moradores e \r\ncondutores a situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade; \r\nCONSIDERANDO que a economia do Distrito de Jacin\u00f3polis \u00e9 fortemente baseada \r\nna agricultura familiar e na produ\u00e7\u00e3o rural, dependendo diretamente da malha vi\u00e1ria \r\nem condi\u00e7\u00f5es adequadas para o escoamento de leite, gr\u00e3os, hortifrutigranjeiros e \r\ndemais produtos, de modo que a precariedade da estrada resulta em atrasos \r\nlog\u00edsticos, aumento de custos operacionais e preju\u00edzos financeiros aos produtores;\r\nCONSIDERANDO que o transporte escolar utiliza a referida via diariamente, sendo \r\nimprescind\u00edvel garantir seguran\u00e7a e regularidade no deslocamento de estudantes, \r\nevitando interrup\u00e7\u00f5es no calend\u00e1rio letivo e assegurando o direito constitucional \u00e0 \r\neduca\u00e7\u00e3o; \r\n \r\nCONSIDERANDO que o acesso a servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, especialmente \r\natendimentos de sa\u00fade, transporte de pacientes e deslocamento de equipes t\u00e9cnicas \r\nda administra\u00e7\u00e3o municipal, depende diretamente das condi\u00e7\u00f5es da estrada, n\u00e3o \r\nsendo admiss\u00edvel que a popula\u00e7\u00e3o fique isolada em raz\u00e3o da falta de manuten\u00e7\u00e3o \r\nadequada; \r\n \r\nCONSIDERANDO que o cascalhamento consiste em medida t\u00e9cnica de manuten\u00e7\u00e3o \r\npreventiva e corretiva da malha vi\u00e1ria rural, promovendo maior resist\u00eancia do solo, \r\nmelhoria na drenagem superficial, redu\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o de lama e buracos, al\u00e9m de \r\nprolongar a vida \u00fatil da estrada, evitando gastos futuros mais elevados com \r\nrecupera\u00e7\u00f5es emergenciais; \r\n \r\nINDICO, portanto, ao Poder Executivo Municipal que adote, com a maior brevidade \r\nposs\u00edvel, as provid\u00eancias administrativas e operacionais necess\u00e1rias para a execu\u00e7\u00e3o \r\ndos servi\u00e7os de cascalhamento na Linha 1, sentido 421, no Distrito de Jacin\u00f3polis, por \r\nmeio da Secretaria Municipal de Estradas e Log\u00edstica, assegurando a melhoria das \r\ncondi\u00e7\u00f5es de trafegabilidade, maior seguran\u00e7a aos usu\u00e1rios da via, garantia do \r\nescoamento da produ\u00e7\u00e3o rural e acesso regular da popula\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os \r\nessenciais, beneficiando diretamente os moradores, produtores e toda a comunidade \r\nlocal.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.novamamore.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/7134/indicacao_n_015-2026-irmao_jo.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-19T10:35:22.281939-03:00","ip":"45.174.152.80","ultima_edicao":"2026-03-19T10:35:22.122226-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":2,"user":10,"anexadas":[],"autores":[170]}