{"id":1965,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 4 de 2020","link_detail_backend":"/materia/1965","metadata":{},"numero":4,"ano":2020,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2020-05-04","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"001","ano_origem_externa":2020,"data_origem_externa":"2020-05-04","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"O Vereador que o presente subscreve vem REQUERER aos \r\nnobres Edis apoio no sentido de endossar o presente requerimento, \r\npara a Superintendente da Caixa Econ\u00f4mica Federal em Rond\u00f4nia, SENHORA \r\nMARINA AGUILERA o qual tem por objetivo a INSTALA\u00c7\u00c3O DE 01 (UMA)\r\n UNIDADE DE CASA LOT\u00c9RICA no Distrito de Nova Dimens\u00e3o, pertencente\r\n ao Munic\u00edpio de Nova Mamor\u00e9/RO.","indexacao":"A PERMISS\u00c3O DE LOTERIAS - \u00e9 a outorga, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, mediante licita\u00e7\u00e3o, da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos feita pela CAIXA, na qualidade de poder outorgante \u00e0 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco, para comercializar todas as loterias federais e os produtos autorizados, bem como para atuar na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os delegados pela outorgante, nos termos e condi\u00e7\u00f5es definidos pela legisla\u00e7\u00e3o e normas reguladoras vigentes.\r\n Desta feita, requeiro junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal - CEF, a instala\u00e7\u00e3o de 01 (uma) Casa Lot\u00e9rica no Distrito de Nova Dimens\u00e3o, pertencente ao Munic\u00edpio de Nova Mamor\u00e9/RO. Somos sabedores que a Caixa Econ\u00f4mica Federal \u00e9 o agente principal de pol\u00edticas p\u00fablicas do Governo Federal, um banco com caracter\u00edsticas sociais importantes, principalmente para as pessoas atendidas pelos servi\u00e7os de natureza social, como PIS, Bolsa Fam\u00edlia, Habita\u00e7\u00e3o e Seguro-Desemprego.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.novamamore.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1965/requerimento_no_001.2020.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-05-14T12:31:01.166305-03:00","ip":"177.1.223.41","ultima_edicao":"2020-05-14T12:31:01.002701-03:00","tipo":2,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":2,"local_origem_externa":3,"user":10,"anexadas":[],"autores":[2]}