{"id":320,"__str__":"ANEXOS - JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N\u00ba 095-GP-2021 de 13/12/2021 por Marc\u00e9lio Rodrigues Uch\u00f4a-Prefeito Municipal","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/320","metadata":{},"nome":"JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N\u00ba 095-GP-2021","data":"2021-12-13","autor":"Marc\u00e9lio Rodrigues Uch\u00f4a-Prefeito Municipal","ementa":"Senhor Presidente,\r\nO Projeto de Lei acima citado, apresentado a vossa Excel\u00eancia e demais\r\nEdis, trata-se de um excesso de arrecada\u00e7\u00e3o apurado no exerc\u00edcio em determinadas receitas\r\ncorrentes cujos valores arrecadados at\u00e9 o per\u00edodo superaram o previsto na LOA/2021,\r\nconforme demonstrativo anexo ao referido Projeto Protocolado dia 10 de dezembro do\r\ncorrente ano.\r\nVale salientar que a receita proveniente do excesso apurado foi direcionada\r\npara refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o de despesas com pessoal como tamb\u00e9m para Obras e instala\u00e7\u00f5es\r\ndestinado as Escolas municipais e no que se refere a SEMOTRAN, trata-se na necessidade\r\nde se adquirir Tubos PAD com urg\u00eancia devido a validade da ATA de Registro de Pre\u00e7os com\r\nvencimento previsto para 15 de dezembro de 2021.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.novamamore.ro.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/320/justificativa_referente_ao_projeto_de_lei_no_095-gp-2021.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-12-14T13:53:54.260213-03:00","materia":3249,"tipo":5}