{"id":1260,"__str__":"OFICIO - Of\u00edcio n\u00ba 112-GP/PMNM/2026 de 10/03/2026 por MARCELIO RODRIGUES UCHOA -PREFEITO MUNICIPAL","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1260","metadata":{},"nome":"Of\u00edcio n\u00ba 112-GP/PMNM/2026","data":"2026-03-10","autor":"MARCELIO RODRIGUES UCHOA -PREFEITO MUNICIPAL","ementa":"Retifica\u00e7\u00e3o de Nomenclatura no Anexo III do Projeto de Lei n\u00ba 34-GP/2026.","indexacao":"Senhor Presidente,\r\nNobres Vereadores,\r\n1. Ao cumpriment\u00e1-lo cordialmente, venho \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia solicitar a\r\nretifica\u00e7\u00e3o de um erro material constante no Anexo III do Projeto de Lei n\u00ba 34-GP/2026,\r\nque trata das atribui\u00e7\u00f5es e atividades dos cargos deste Munic\u00edpio.\r\n2. Identificou-se que a nomenclatura do cargo do referido Anexo foi grafada incorretamente\r\ncomo ASSISTENTE JUR\u00cdDICO. Ocorre que, por equ\u00edvoco administrativo, a denomina\u00e7\u00e3o\r\ncorreta a ser considerada para todos os efeitos legais e administrativos \u00e9 ASSESSOR\r\nJUR\u00cdDICO.\r\n3. Esclarecemos que as atribui\u00e7\u00f5es descritas no documento permanecem inalteradas,\r\nlimitando-se esta solicita\u00e7\u00e3o exclusivamente \u00e0 corre\u00e7\u00e3o do nome do cargo para assegurar a\r\ndevida precis\u00e3o t\u00e9cnica e jur\u00eddica da norma.\r\n4. Diante do exposto, solicitamos que a presente retifica\u00e7\u00e3o seja processada e considerada\r\ndurante a tramita\u00e7\u00e3o e posterior vota\u00e7\u00e3o do referido Projeto de Lei por esta colenda Casa\r\nLegislativa.","arquivo":"http://sapl.novamamore.ro.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/1260/oficio_no_112-gp-pmnm-2026-retificacao_de_nomenclatura_no_anexo_iii_pl_34-gp.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-10T10:19:38.755853-03:00","materia":7147,"tipo":1}