{"id":124,"__str__":"Parecer N\u00b0022-CCJ/2025 REF. AO PL 315 por Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a, Finan\u00e7as, Economia e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria -CPCJFEFFO","link_detail_backend":"/comissao/documentoacessorio/124","metadata":{},"nome":"Parecer N\u00b0022-CCJ/2025 REF. AO PL 315","data":"2025-10-13","autor":"Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a, Finan\u00e7as, Economia e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria -CPCJFEFFO","ementa":"Projeto de Lei n\u00ba 315-GP/2025 \u2013\r\n\r\n \u201cAutoriza Abertura de Cr\u00e9dito Adicional \r\nSuplementar por Anula\u00e7\u00e3o no Or\u00e7amento Vigente.\u201d.","indexacao":"O presente Projeto de Lei tem por objetivo autorizar o Poder Executivo \r\nMunicipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Anula\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento vigente, \r\nno valor de R$ 138.040,64, com a finalidade de atender \u00e0 necessidade de devolu\u00e7\u00e3o \r\nde valores remanescentes referentes ao Conv\u00eanio n\u00ba 289/2024/PGE-SEAGRI, em \r\nraz\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o parcial do recurso. A proposta tem respaldo no Memorando n\u00ba \r\n111/SEMDRU/2025, constante do Processo n\u00ba 3461/2025.\r\n\r\nCompete a esta Comiss\u00e3o apreciar a constitucionalidade, legalidade e \r\nt\u00e9cnica legislativa da proposi\u00e7\u00e3o.","arquivo":"http://sapl.novamamore.ro.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/124/anexo/parecer-n_22-ccj-2025-ref._ao_pl_315.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-10-14T15:39:45.120225-03:00","reuniao":70}