{"id":103,"__str__":"EMENDA PARLAMENTAR N\u00ba 001/2023 por Francisco C\u00e9lio Brito Silva - Presidente da CCJ","link_detail_backend":"/comissao/documentoacessorio/103","metadata":{},"nome":"EMENDA PARLAMENTAR N\u00ba 001/2023","data":"2023-10-30","autor":"Francisco C\u00e9lio Brito Silva - Presidente da CCJ","ementa":"Art. 1\u00ba. Trata-se de Emenda Parlamentar ao Projeto de Lei n\u00b0 078- GP/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Nova Mamor\u00e9 para o exerc\u00edcio financeiro do ano de 2014, conforme art. 102 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Nova Mamor\u00e9.\r\n\r\nArt. 2\u00ba. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder emenda parlamentar no valor de R$ 416.102,83 (quatrocentos e dezesseis mil e cento e dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos) na proposta or\u00e7ament\u00e1ria dentro da\r\nseguinte unidade or\u00e7ament\u00e1ria existente no or\u00e7amento anual.","indexacao":"Prevista no art. 102 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Nova Mamor\u00e9.","arquivo":"http://sapl.novamamore.ro.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/103/anexo/emenda_parlamentar_no_001-2023-_referente_ao_projeto_de_lei_no_078-gp-2023-loa2024.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-11-23T13:25:37.660572-03:00","reuniao":57}